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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 11:18
A construção histórica do reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
O objetivo do presente é analisar o processo de construção histórica do reconhecimento ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, há que se reconhecer que o meio ambiente, até meados do século XX, apresentava uma perspectiva essencialmente utilitarista, ou seja, sua percepção estava alicerçada na utilização pelo ser humano e o atendimento das necessidades básicas. Contudo, em decorrência do modelo adotado, os recursos naturais, na condição de elementos do meio ambiente, passaram a ser comprometidos. Pautando-se ainda na perspectiva utilitarista do meio ambiente, a Conferência de Estocolmo de 1972 é considerada o primeiro marco de reflexão acerca da utilização do meio ambiente e suas implicações para o gênero humano. A partir de tal cenário, a preocupação com a temática ganhou volume e passou a influenciar os diversos ordenamentos jurídicos, a exemplo do Texto Constitucional de 1988. O método empregado na condução do presente foi o indutivo, auxiliado da revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00
Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição.
Sentença Civil.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 12:02
O esverdeamento do Direito Ambiental: a formação internacional do Direito Ambiental
O esverdeamento do direito, apesar de já encontrar-se em estágio de grande avanço, ainda está em constante progressão e desenvolvimento, para adaptar-se ao presente, buscando a preservação do futuro.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 12:20
Não cabe ação alimentar contra espólio de alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial
De acordo com a decisão do TJDF, o espólio não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação de alimentos
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 13:05
Justiça do Trabalho reconhece doença profissional em caso de terceirizado acometido de estresse pós-traumático em decorrência da tragédia de Mariana
Ele receberá indenização por danos morais no importe de R$50.000,00.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:52
A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental à luz do Direito da Coletividade Transgeracional
O escopo do presente é analisar a responsabilidade civil por dano ambiental à luz do direito da coletividade transgeracional.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Julho de 2020 - 12:30
A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental à luz do Direito da Coletividade Transgeracional
O escopo do presente é analisar o instituto da responsabilidade civil por dano ambiental.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:10
Estado é responsabilizado por despejo de esgoto em rio de Guarulhos
De acordo com o acordão, os sistemas de tratamento existentes nos CDPs são subdimensionados e os efluentes líquidos oriundos desses sistemas são lançados no rio Baquirivu-Guaçu
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 17:03
Banco que cobrou liquidação antecipada de dívida restituirá R$ 11 milhões ao cliente
A cobrança foi considerada abusiva e contrária aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:04
Pessoa jurídica pode responder por delitos penais, diz TJSC
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em processo sob a relatoria do desembargador Solon d'Eça Neves, recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra a empresa de vestuário Malhajoi, localizada em Joinville, por suposta infração à Lei de Crimes Ambientais.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 09:54
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2023 - 16:17
Reforma Tributária, multas fiscais e o impacto no bolso do contribuinte
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 12:45
Boletos vencidos poderão ser quitados em qualquer banco a partir desta segunda-feira
Por enquanto, a novidade só estará disponível para os boletos de valor igual ou superior a R$ 50 mil. O valor mínimo será reduzido para R$ 2 mil em 11 de setembro, R$ 500 em 9 de outubro e R$ 200 em 13 de novembro. A partir de 11 de dezembro, boletos vencidos de todos os valores passarão a ser aceitos em qualquer banco.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 14:20
Consumidor tem nome negativado e é indenizado
Indenização por danos morais será de R$ 1,5 mil
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 18:20
Banco condenado por não aceitar pagamento parcial de cliente
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco Comercial Uruguai ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais ao cliente Roberto Saut Júnior.